O que é PMOC? Guia Completo sobre a Lei 13.589/2018

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico obrigatório para todos os edifícios climatizados no Brasil, estabelecido pela Lei Federal 13.589/2018. Ele define as rotinas de manutenção preventiva dos sistemas de ar-condicionado, visando garantir a qualidade do ar interior e a saúde dos ocupantes.

Por que o PMOC foi criado?

A legislação surgiu após diversos casos da Síndrome do Edifício Doente (SED) no Brasil, onde ocupantes de prédios comerciais apresentavam sintomas como:

• Dores de cabeça recorrentes
• Irritação nos olhos e vias aéreas
• Fadiga e dificuldade de concentração
• Alergias e crises de asma
• Infecções respiratórias frequentes

Estudos demonstraram que sistemas de ar-condicionado mal mantidos podem se tornar criadouros de fungos, bactérias e ácaros, disseminando-os pelo ambiente através do fluxo de ar.

Quem precisa ter PMOC?

De acordo com a Lei 13.589/2018, todo edifício de uso público ou coletivo que possua sistema de climatização com capacidade superior a 5 TR (60.000 BTU/h) precisa ter PMOC. Isso inclui:

• Escritórios e edifícios comerciais
• Shopping centers e lojas
• Hospitais e clínicas
• Escolas e universidades
• Hotéis e restaurantes
• Indústrias e fábricas
• Órgãos públicos
• Academias e centros esportivos

O que deve conter o PMOC?

O documento deve ser elaborado por um profissional habilitado (engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração) e incluir:

1. Identificação do Edifício

• Dados do proprietário/responsável
• Endereço e características da edificação
• Plantas e layouts dos sistemas

2. Inventário dos Equipamentos

• Marca, modelo e capacidade de cada equipamento
• Localização e área atendida
• Data de instalação

3. Procedimentos de Manutenção

Componente	Frequência	Procedimento
Filtros de ar	Mensal	Limpeza ou substituição
Bandeja de condensado	Mensal	Limpeza e higienização
Serpentinas	Semestral	Limpeza química
Dutos de ar	Anual	Inspeção e limpeza
Torre de resfriamento	Semestral	Tratamento de água e limpeza

4. Cronograma de Atividades

Calendário anual com todas as manutenções preventivas programadas.

5. Registros e Laudos

• Relatórios de cada manutenção realizada
• Laudos de qualidade do ar interior
• ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica)

Multas e Penalidades

O descumprimento da legislação pode resultar em:

• Advertência na primeira fiscalização
• Multa de R$ 2.000 a R$ 200.000 dependendo da gravidade
• Interdição do estabelecimento em casos graves
• Responsabilização civil em caso de doenças comprovadas
• Responsabilização criminal em casos de negligência com mortes

"A qualidade do ar interior não é opcional — é uma obrigação legal e moral de todo gestor de edificação."

Como implementar o PMOC?

1. Contrate um profissional habilitado (engenheiro ou técnico com registro no CREA/CFT)
2. Realize o levantamento de todos os equipamentos de climatização
3. Elabore o plano com cronogramas e procedimentos
4. Implemente as rotinas de manutenção preventiva
5. Documente tudo com registros e laudos
6. Realize análises periódicas da qualidade do ar

Casos Reais: PMOC em Grandes Instalações

Confira alguns projetos onde implementamos gestão completa de PMOC:

• Geolab Site I — 25.000 m² de área climatizada com 1.500 TR. PMOC estruturado para salas limpas farmacêuticas com UTAs TROX e controle de umidade.
• ESAF Brasília — PMOC para sistema híbrido de 1.220 TR (Chiller + VRF) em 18.500 m² de área climatizada.
• Hotel GoInn Goiânia — PMOC para 172 apartamentos e áreas comuns, com 326 TR de capacidade instalada e sistema de pressurização de escadas.
• Lake View Resort — Apart hotel com 246 unidades em Brasília, PMOC integrado ao sistema de automação predial.

Normas Relacionadas

• Lei 13.589/2018 — Dispõe sobre a manutenção de sistemas de climatização
• ABNT NBR 16401 — Instalações de ar-condicionado
• Resolução ANVISA RE nº 9/2003 — Padrões de qualidade do ar interior
• Portaria 3.523/1998 MS — Procedimentos de limpeza de sistemas de climatização